Você entende como funciona o ISS? Esse é um imposto muito importante para empresas que atuam na área de serviços, como qualquer escritório de contabilidade pode atestar.
Afinal, trata-se de um tributo exclusivo para esse segmento, com alíquotas que variam de cidade para cidade, bem como entre os diferentes regimes tributários para as empresas nacionais.
Esse imposto faz parte da grande carga tributária presente no Brasil, que faz com que certas empresas precisem direcionar ao redor de 2.000 horas por ano para lidar com as suas obrigações de impostos.
Esse tempo poderia ser melhor distribuído para aumentar a produtividade dos negócios, especialmente no caso de pequenas ou médias empresas, que atuam com recursos humanos reduzidos.
Quer entender como funciona o ISS e colocá-lo em prática do jeito certo na sua empresa? Então siga a leitura deste artigo até o fim!
Entenda como funciona o ISS
O que é ISS?
Para entender como ele funciona, é importante saber o que é ISS. O Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal cobrado de empresas ou profissionais autônomos e liberais cuja atividade econômica envolva a prestação de um serviço, não abrangendo a comercialização e nem produção de um bem ou produto, ou seja: é um tributo que não é cobrado de fábricas, comércios e agricultura, mas sim de prestadores de serviço de diversas naturezas.
É até por isso que, antigamente, era chamado de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Sua alíquota depende de cada cidade. A Prefeitura local é quem tem a autonomia de terminar o valor do tributo cobrado sobre os prestadores de serviços, bem como as alíquotas para cada segmento.
Por exemplo, uma prefeitura pode aliviar a alíquota para advogados para atrair mais profissionais da área, enquanto cobra mais de engenheiros para reduzir o número desses empreendimentos.
Além disso, a forma de pagamento do ISS varia dependendo do regime tributário da empresa, que pode ser MEI, Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Quem precisa pagar o ISS?
Todas as empresas prestadoras de serviços devem pagar o ISS, com exceção daquelas que atuam no Brasil, mas cuja prestação de serviços ocorre apenas no exterior.
Existem prefeituras que optam por isentar alguns segmentos da economia para poder estimular o surgimento de novas empresas desse tipo. Isso, no entanto, depende de cada cidade ou segmento.
Uma maneira fácil de saber se você tem de pagar o ISS é verificar a Lei Complementar 116/2003, que conta com todos os negócios que devem pagar o ISS.
Além disso, você pode ir até a Prefeitura da sua cidade para questionar se o seu negócio deve ou não pagar esse imposto e qual é a alíquota correspondente.
O que acontece se não pagar o ISS?
A empresa que não pagar o ISS ficará em situação irregular e em dívida, precisando lidar com isso na sua atuação profissional.
A primeira consequência negativa é a impossibilidade de participar de licitações do governo, o que simboliza uma perda significativa de fonte de renda.
Em seguida, a empresa perde a possibilidade de retirar certidões negativas. Além disso, há o custo financeiro, pois ela receberá multas e cobranças de juros até quitar o imposto.
Como calcular o ISS?
O cálculo do ISS é feito com base no preço do serviço oferecido. Basicamente, o cálculo do tributo consiste em uma alíquota específica que é calculada com base no preço do serviço em questão.
A empresa deve registrar o preço do serviço e calcular o ISS baseado nas execuções do serviço em um determinado período, como um mês, por exemplo.
Portanto, é possível encontrar o valor devido do ISS por cada serviço com a fórmula abaixo:
- Preço do Serviço x Alíquota do ISS = valor do tributo
Por exemplo, suponha que o preço do seu serviço seja de R$150,00. Ao mesmo tempo, a prefeitura da sua cidade exige uma alíquota de 2% em relação ao serviço.
Isso significa que o ISS é de R$3,00 por serviço. Se a sua empresa fez 1.000 serviços no mês, faturando R$150.000,00 no processo, teria de pagar R$3.000,00 de ISS.
O método de pagamento do ISS varia de empresa para empresa. Quem é do Simples Nacional ou MEI paga o ISS embutido no DAS que é emitido todos os meses. Já quem paga no Lucro Real ou Lucro Presumido tem de fazer aquele cálculo que mencionamos acima.
Agora que você já entendeu como funciona o ISS, é hora de colocar esse ensinamento em prática. Lembre-se de que esse imposto afeta a sua empresa, caso ela seja do segmento de serviços.
Um escritório de contabilidade poderá ajudar a determinar se você precisa ou não pagar o tributo, como calculá-lo e como gerenciá-lo para não aumentar as suas despesas demasiadamente.
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