Antes de começar a trabalhar como PJ, é preciso estar atento a algumas questões e detalhes importantes. Atualmente, inúmeros profissionais de marketing digital possuem o desejo de atuar como PJ ou mesmo abrir sua própria agência.
Entretanto, logo surgem as dúvidas sobre como ser um PJ na área de marketing digital , pois cada modelo de pessoa jurídica tem suas particularidades. Assim, para ajudar nestas questões, preparamos um guia completo para tirar todas as suas dúvidas.
Como abrir PJ na área de marketing digital
Para abrir uma PJ na área do marketing digital, recomenda-se optar pelo Simples Nacional. Você poderá optar pela Micro Empresa (ME), caso a receita bruta anual não passe o valor de R$ 360.000,00. Já para abrir uma Empresa de Pequeno Porte, a receita bruta anual não poderá ser maior que R$ 3.600.000,00.
Se você trabalhar sozinho ou com apenas mais um funcionário e a receita anual não passar de R$ 60.000,00, você poderá escolher atuar como Microempreendedor Individual (MEI). Porém, fique atento, pois houve mudanças e o marketing foi retirado da lista de atividades permitidas para MEI.
Após escolher entre estas opções, realizar a abertura de um PJ é bastante simples, assim como todo o aspecto tributário e obrigações.
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Quais são as exigências legais da PJ na área de marketing digital?
Após realizar a abertura, será necessário resolver algumas questões legais, tais como:
- Determinar a localização da PJ: isto é necessário para que a fiscalização possa observar e comprovar se o lugar é compatível com a realização de atividades de uma PJ;
- Escolher um nome para a PJ;
- Realizar o contrato social;
- Fazer o cadastro de pessoa jurídica;
- Obter o alvará de funcionamento;
- Realizar o cadastro na previdência social;
- Obter o aparato fiscal – Liberação para emissão de notas e livros fiscais.
Quais são as obrigações tributárias e fiscais de um PJ na área de marketing digital?
Ao optar pelo modelo de Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), o empreendedor deverá realizar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Este documento é gerado pelo Simples Nacional com a finalidade de permitir a emissão de notas fiscais. Os principais impostos pagos pela EPP e ME, são:
- INSS;
- COFINS;
- ISSQN;
- IRPJ;
- PIS;
Para o MEI, é importante salientar que a alíquota do DAS pode variar de 6% a 17,42% da receita bruta da PJ. Assim, para que as questões fiscais e tributárias de contabilidade empresarial na área de marketing digital sejam realizadas conforme a lei, recomendamos a contratação de uma assessoria contábil.
Tipos de CNAE e como escolher
Os principais CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da área de marketing digital são:
- 8599-6/04 – Usado por profissionais que comercializam cursos online ou treinamentos online;
- 7319-0/02 – Código para os profissionais que atuam na área do marketing de afiliados, com promoção de vendas no meio online;
- 5811-5/00 – Utilizado por empresas que fazem edição de livros, podendo ser usado também por profissionais que criam e-books;
- 4781-4/00 – Específico para profissionais que possuem lojas online ou marketplaces;
- 6319-4/00 – Ideal para quem atua trabalhando com conteúdos na internet.
Para escolher o melhor tipo de CNAE para o seu negócio, o ideal é fazer a contratação de um escritório contábil.
Vale a pena ser PJ na área de marketing digital?
Para responder esta pergunta, o empreendedor precisa ponderar quais serão as mudanças na rotina de trabalho. Muitas empresas estão optando por contratar prestadores de serviço. Isto acontece devido à burocracia e os impostos envolvidos na contratação através de carteira assinada.
Muitas vezes, estes custos podem chegar a ser o dobro do valor do salário do funcionário. Por isso, o pagamento em uma contratação como CLT costuma ser menor. Já em contratos B2B (Business to Business), o contratante tem uma redução considerável em tributos, o que reflete diretamente no que ele pode pagar.
Por isso, as ofertas costumam ser mais atrativas para pessoas jurídicas.
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Depois da publicação da Resolução nº 144/2018, o marketing foi retirado da lista de atividades permitidas para Microempreendedores Individuais. Logo, MEIs não podem abrir agência de marketing digital, porém o empreendedor ainda poderá escolher entre ME e EPP. Entre as vantagens entre ser PJ é ter um salário maior que uma contratação CLT.
Entretanto, a PJ não possui alguns benefícios como 13º salário, férias, seguro-desemprego, etc. Além disso, o empreendedor que optar por ser PJ na área de marketing digital deverá saber lidar com a flexibilidade que isto envolve. Geralmente, a PJ não precisará cumprir horários e bater ponto, pois trabalha com metas e resultados. Ainda há a possibilidade de atender mais de uma empresa, aumentando seus ganhos mensais.
Contudo, atualmente, há muitos casos de pessoas serem contratadas no modelo PJ e, ainda assim, terem horário e rotina de uma contratação CLT. Por isso, o profissional de marketing digital deverá refletir qual o melhor modelo de contratação para o seu trabalho.
Se souber lidar com a flexibilidade de horários e com a possibilidade de atender mais de uma empresa, ser PJ na área de marketing digital pode ser a melhor opção.
Tudo irá depender do tipo de perfil do profissional. Entretanto, esta situação de “falsa CLT” tem se tornado comum e o profissional contratado no modelo PJ deve pedir por relações mais transparentes e formalizar o relacionamento com empregadores.
A maioria dos profissionais PJ com rotina de CLT estão nessas condições porque o empregador optou por contratá-los através deste vínculo. Logo, estes profissionais não optam por este tipo de contratação. Estas decisões devem ser refletidas pelo profissional.
A contratação CLT garante uma maior estabilidade. Já a PJ não possui tanta estabilidade, mas possibilita uma maior flexibilidade e a possibilidade de maiores ganhos para o profissional.
Logo, a resposta para a pergunta “Vale a pena ser PJ na área de marketing digital?” irá depender dos seus objetivos, metas e do seu perfil como profissional.
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