Você sabe o que são Precatórios da Prefeitura de SP? Então não deixe de ler esse artigo atualizado e ainda aprenda como consultá-los.
São Paulo é um dos municípios que expedem precatórios Prefeitura SP, tanto os alimentares quanto os comuns. Assim como os precatórios do INSS, os títulos da capital paulista também possuem uma lista e ordem de pagamento.
É bastante comum credores da Prefeitura de São Paulo terem precatórios para receber, porém não sabem como funciona e como consultar os títulos, além de informações importantes como valores e prazo de pagamento.
Contudo, uma das facilidades é que a consulta pode ser feita online, sem necessidade de ir presencialmente até o órgão responsável pelos precatórios Prefeitura SP.
Quer entender melhor o que são e como consultar os precatórios Prefeitura SP? Então confira tudo neste post.
Saiba o que é precatório
O precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo tribunal de justiça, após uma ação judicial contra órgão público municipal, estadual ou federal.
Quando uma pessoa física ou jurídica entra com um processo para solicitar ressarcimento ao governo, e o juiz é favorável ao autor da ação, a Fazenda Pública deve arcar com o valor definido pela autoridade.
Desta forma, um precatório é gerado e, posteriormente, o credor deve receber o valor contido no título mais a correção monetária.
Entenda a diferença entre precatórios municipais, estaduais e federais
Os precatórios possuem algumas diferenças, entre elas, a principal é a sua origem, enquanto os municipais são gerados a partir de ações judiciais contra municípios, os estaduais são contra o estado e os federais contra a União e seus órgãos.
Outra diferença que é bem relevante é o valor mínimo dos títulos. Os valores mínimos de cada precatório são:
Precatórios municipais: por regra, os títulos de origem dos municípios do país tem valor mínimo de 30 salários mínimos. Contudo, pode variar conforme a prefeitura.
Precatórios estaduais: o valor mínimo para ser considerado um precatório de qualquer estado do país ou do Distrito Federal é de 40 salários mínimos.
Precatórios federais: já os títulos da União possuem o maior valor, a partir de 60 salários mínimos.
Caso o título federal seja abaixo do mínimo, ele é considerado uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), que possui valores e prazo de pagamento diferenciados do precatório.
Precatórios da prefeitura de SP: o que são?
Os precatórios são gerados após decisão judicial, sua expedição é realizada pelo Presidente do Tribunal ao órgão público, no caso da capital paulista para a Prefeitura e seus órgãos.
Quando o autor da ação contra a Prefeitura tem decisão judicial favorável, caso o ente público tenha que fazer o ressarcimento em dinheiro ao credor, é gerado um precatório municipal, caso exceda o valor máximo para ser uma OPV.
O precatório Prefeitura SP pode ser das seguintes naturezas:
Alimentar: com prioridade de pagamento, o precatório alimentar é referente a salários, aposentadorias, pensões, indenizações.
Não alimentar: também conhecido como precatório comum, ele é gerado por ações referentes a impostos e desapropriações.
Fila de pagamentos de precatórios Prefeitura SP
Os precatórios da Prefeitura de SP de natureza alimentar possuem prioridade na fila de pagamentos, desde que sejam títulos do mesmo exercício.
Alguns credores também possuem preferência no pagamento dos precatórios Prefeitura SP, os que possuem acima de 60 anos ou possuem alguma deficiência ou doença grave, conforme artigo 100, §2º da Constituição.
Consulta de precatórios da prefeitura de SP
A consulta de precatórios Prefeitura SP pode ser realizada por meio do site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ-SP, mesmo que esses precatórios sejam municipais, eles devem ser consultados no TJ, assim como os títulos estaduais.
Para consultar precatórios precatórios Prefeitura SP, siga o passo a passo:
1. Primeiramente, acesse o site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TJ-SP 2. Ao clicar no link disponibilizado no nosso passo a passo, você já acessa a página da consulta de precatórios Prefeitura SP, agora é só escolher a entidade e clicar no botão “Listar Pagamentos”
Assim, os pagamentos de precatórios do órgão escolhido serão disponibilizados no sistema.
Outra forma de fazer a consulta aos precatórios de SP é pelo mesmo link, mas pela busca avançada, que permite resultados mais precisos. Para isso, siga o passo a passo:
1. Na página de consulta informada no passo anterior, escolha a opção “Busca Avançada”
2. Após isso, informe os seguintes dados:
Nome
Tipo de Autarquia: para os títulos municipais da cidade de São Paulo, escolha a opção “Prefeitura”
3. Informe o código de segurança informado na tela e, prossiga, clicando em “Listar Pagamentos”
Pronto, ao informar os dados corretos, a lista de pagamentos dos precatórios Prefeitura SP ficará disponível para a sua verificação.
Precatórios do INSS x Precatórios da prefeitura de SP
Os precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão que é uma autarquia ligada ao Governo Federal, tendo vínculo com o Ministério da Economia.
Com isso, os precatórios do INSS são federais, já os expedidos na cidade de São Paulo referente a Prefeitura e seus órgãos são municipais.
Além disso, há outras diferenças entre os precatórios do INSS (federal) e da Prefeitura de São Paulo (municipal) como o valor mínimo, que no caso do precatório federal é de 60 salários mínimos.
Valor mínimo do precatório
Para ser considerado um precatório, é preciso que o título tenha um valor mínimo, porém ele não é igual para precatório federal e municipal.
Os precatórios federais, de órgãos como INSS, devem ter valor mínimo de 60 salários mínimos. Já os precatórios municipais, por regra, acima de 30 salários mínimos, porém cada prefeitura pode definir essa questão.
No entanto, a Prefeitura de São Paulo definiu outro valor mínimo para precatório, já que as OPV (Obrigações de Pequeno Valor) é de R$ 23.784,67, conforme a Portaria Conjunta nº 01/2021 PGM/SF.
As OPV (Obrigações de Pequeno Valor) têm prazo de pagamento bem menor do que os precatórios que, se tudo ocorrer conforme o previsto, pode ser pago de 6 meses a 2 anos e meio.
Já a OPV é paga, após a autorização do juiz, em até 90 dias (Prefeitura de São Paulo). O prazo dos estados é ainda menor, 60 dias em média.
Agora que já sabe o que são os precatórios Prefeitura SP, siga as nossas dicas e consulte os seus títulos pela internet.
