De acordo com o artigo 402 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os jovens aprendizes devem ter de 14 a 24 anos. Portanto, se você está entre essa faixa etária você pode ser um jovem aprendiz.
O que é Jovem Aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz, também chamado de Aprendiz Legal, é um programa que tem o intuito de oferecer aos jovens a oportunidade de trabalho e conciliação aos estudos. De acordo com a Lei, empresas de grande e médio porte, como Caixa Econômica, Itaú, Cidade Canção etc, devem abrir espaço para o programa Jovem Aprendiz.
O contrato é um acordo de trabalho ajustado por um prazo determinado de até dois anos, onde a empresa/empregador compromete-se a oferecer ao aprendiz formação profissional e técnica de acordo com cada jovem e área de atuação. Por sua vez, o jovem aprendiz se compromete a realizar as tarefas necessárias para sua formação com excelência.
Ademais, o contrato deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários. O aprendiz deve comprovar frequência escolar ou conclusão do ensino médio/fundamental caso já tenha concluído. O jovem aprendiz deve ter garantia de acesso ao salário mínimo, vale transporte, descanso semanal remunerado e férias que coincidam com as férias escolares.
O que o Jovem Aprendiz faz?
As funções do jovem aprendiz podem variar de acordo com cada empresa. Todavia, todas as funções devem ter um intuito primordial de aprendizagem. Geralmente, o aprendiz realiza funções administrativas que o auxiliam na capacitação profissional.
Jornada de trabalho do Jovem Aprendiz
A jornada de trabalho do aprendiz não deve ultrapassar de seis horas diárias, caso o jovem esteja no ensino fundamental. Caso o aprendiz esteja no ensino médio, a duração da jornada de trabalho pode ser de até 8 horas. Ademais, é estritamente proibido que o jovem trabalhe em horários que o impeçam de ir para a escola e lugares que prejudiquem sua saúde física, psíquica e moral. Também não é permitido compensar horas ou fazer hora extra e trabalho noturno entre às 22h e 5h.
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz
O regime do Jovem Aprendiz assegura salário mínimo por hora ao aprendiz, jornada de trabalho reduzida de 6 à 8 horas, curso preparatório, vale-transporte, 13° do salário, 2% de FGTS e férias durante o período das férias escolares. Além disso, o contrato com duração de 2 anos pode ser efetivado caso a empresa tenha interesse. Caso o aprendiz seja do sexo masculino, a Lei assegura que mesmo que o jovem se afaste para alistamento no exército, o FGTS deve continuar sendo pago.
Jovem aprendiz tem direito a seguro desemprego?
Sim. Todavia, se o Aprendiz tenha sido demitido por justa causa, como inadimplência, falta de zelo, etc., ou completado mais de 24 anos e/ou o contrato tenha chegado ao limite de 2 anos, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro desemprego. Caso o desligamento do aprendiz não tenha justa causa, como por exemplo, falência da empresa, o jovem deve solicitar o benefício do seguro desemprego.
Como fazer um currículo para Jovem Aprendiz?
Para fazer um bom currículo, primeiramente, você pode colocar uma foto uma foto “profissional” sua no currículo, isso é um diferencial para a empresa, visto que a maioria das pessoas não colocam foto no currículo. Informar sua escolaridade também é um fator importante, visto que um dos principais requisitos para o Jovem Aprendiz é ter concluído o ensino médio ou estar cursando. Lembre-se de não mentir no currículo, visto que a empresa pedirá os documentos que comprovem as informações dadas no currículo, por isso, uma mentira pode ser determinante para a sua não contratação. Se você fez cursos complementares, como inglês, francês, administração pessoal, marketing digital, informática básica, pacote Office, etc., você deve colocar em seu currículo, visto que isso será outro diferencial importante durante a análise do seu currículo. Cursos online também contam, uma boa dica é realizar alguns cursos online para colocar no seu currículo, isso te ajudará a ter mais conhecimento e experiência teórica para o trabalho.
Ademais, tente cometer o mínimo possível de erros ortográficos ao montar seu currículo. Isso porque, a empresa analisará cada detalhe, cada frase e palavra escrita incorretamente. Por isso, se você tiver dificuldades com a língua portuguesa, ou tiver dúvidas a respeito de como escrever uma palavra, pesquise. Ou, se preferir, você pode pedir ajuda para seus colegas e até mesmo para um professor, pedindo que ele revise seu currículo antes de você enviar para a empresa.
Entrevista
Caso o seu currículo tenha chamado atenção da empresa, provavelmente ela irá agendar uma entrevista, que pode ser online ou presencial. É normal ficar nervoso durante a entrevista, todavia é importante manter a calma. Por isso, além de colocar no currículo seus objetivos e suas habilidades, busque ter uma comunicação assertiva e transmitir para a pessoa que está te entrevistando, todas as suas intenções e expectativas.