Certamente, para empreender é preciso saber como abrir um CNPJ, para começar de forma formalizada e legalizada um negócio. Contudo, muitos empreendedores ainda acreditam que é um processo demorado e burocrático.
Porém, o governo federal tem desenvolvido inúmeras iniciativas para oferecer serviços via internet e sistema onlines para diversos procedimentos. Desse modo, o processo para o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ficou muito mais prático e rápido.
Para entender os passos para abrir um CNPJ, continue lendo esse artigo, que explica os documentos necessários e o planejamento que precisa ser realizado e como abrir um CNPJ. Além disso, mostra as vantagens para o empreendedor de ter um CNPJ ativo.
Como abrir um CNPJ?
Saiba que os procedimentos para abrir um CNPJ são mais simples do que imagina, principalmente que muitos podem ser realizados de forma online. Para começar, essa iniciativa significa abrir uma empresa, formalizada e legalizada.
Por isso, um dos primeiros passos é entender o que significa ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). De fato, é o CNPJ que garante a existência fiscal da empresa e autoriza a emissão de nota fiscal e concede outros benefícios.
O CNPJ é um código numérico, emitido pela Receita Federal, composto de 14 dígitos, no seguinte formato: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Além disso, é preciso ter atenção, pois o deve ser adequado ao tipo de empresa que está sendo aberta.
Desse modo, os CNPJs mais usados são para MEI, autônomo, ME e EPP, Ltda, dentre outras. Assim, de um tipo para outro, algumas exigências são adicionadas para atender as especificidades de cada formato de empresa.
De uma forma resumida, os passos para abrir um CNPJ são os seguintes:
1.º – Escolher o modelo de negócios e o nome da empresa, inclusive nome fantasia;
2.º – Ter um contador para orientar em todas as decisões necessárias para abrir um CNPJ;
3.º – Definir as atividades econômicas para enquadrar na CNAEs;
4.º – Definir regime tributário mais adequado, podendo ser: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
5.º – Elaborar o Contrato Social, especificando os sócios e sua participação na empresa;
6.º – Organizar os documentos necessários para o registro na Junta comercial;
7.º – Providenciar o alvará de localização e funcionamento, se for o caso;
8.º – Fazer a Inscrição Estadual ou Inscrição Municipal, conforme o tipo de atividade.
Quais documentos para abrir um CNPJ?
Certamente, para abrir um CNPJ é necessário providenciar os documentos pessoais dos sócios e os documentos da futura empresa. Por isso, veja a seguir uma lista de cada um desses dois tipos de documentos:
Documentos pessoais
- RG e cópia autenticada;
- CPF e cópia simples;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Carteira do órgão regulamentador;
- Última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Comprovante de residência e cópia simples.
Documentos da futura empresa
- Comprovante de endereço comercial e cópia simples, se for no mesmo local de residência, não é necessário;
- Nome fantasia da empresa;
- Atividades conforme os códigos CNAEs;
- Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
- Contrato Social;
- Registro na Junta Comercial;
- Álvara de funcionamento;
- Inscrição Estadual / Municipal.
Além disso, é preciso salientar que para cada tipo de empresa tem algumas exigências específicas para abrir um CNPJ. Por isso, veja a seguir esses detalhes de cada tipo:
Microempreendedor Individual (MEI)
- Número da última declaração do Imposto de Renda;
- CPF e Título de eleitor.
Sociedade Simples Limitada
- Contrato social registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ).
Sociedade Simples Pura
- Contrato Social registrado no RCPJ ou na OAB, no caso de sociedade de advogados.
Sociedade Anônima (S.A.)
- Estatuto e Ata de Assembleia de Constituição, registrados na Junta Comercial (JC).
Empresário Individual
- Requerimento de Empresário registrado na Junta Comercial, relativo à inscrição no órgão de registro.
Como fazer um planejamento antes de abrir um CNPJ?
Com toda a certeza, a elaboração de um planejamento antes de abrir um CNPJ é uma iniciativa de extrema importância para garantir o sucesso do negócio. Sem dúvida, a partir de um bom plano é possível identificar a viabilidade ou não da empresa.
Para isso, é importante começar pensando a respeito dos seguintes aspectos, que são essenciais para dar um formato adequado para o negócio:
1.º – Definir com clareza qual é o objetivo do negócio, tendo em vista um horizonte de longo prazo e a necessidade de cumprir as metas estabelecidas;
2.º – Pensar cada etapa de forma estratégica, realizando os seguintes estudos:
- Estudo do mercado: enfatizando a atuação da concorrência, os clientes em potencial, as necessidades de produtos e serviços, as oportunidades do nicho específico;
- Estudo financeiro: analisando a necessidade de capital inicial, os investimentos em infraestrutura, uma estimativa de despesas e receitas, bem como o fluxo de caixa;
- Estudo de localização: analisar a melhor localização para o negócio, tendo em vista a presença dos clientes e facilidades de acesso e transporte;
- Estudo de marketing: identificar as melhores alternativas para divulgação do negócio, inclusive considerando as redes sociais.
3.º – Montar um plano de negócios para entender a viabilidade ou não do negócio. Por isso, veja a seguir um roteiro para esse plano:
- Sumário: um resumo das características do negócio;
- Análise de mercado;
- Análise da concorrência;
- Análise de fornecedores;
- Plano de Marketing;
- Plano Operacional;
- Plano Financeiro.
Como é possível perceber, tendo realizado os estudos mencionados no item anterior, fica mais fácil montar o plano de negócios e efetivamente avaliar a viabilidade do negócio.
Qual a diferença entre abrir um CNPJ e abrir firma CNPJ?
De fato, abrir um CNPJ que seja na cidade de São Paulo tem alguma relação com abrir firma CNPJ. Isso porque o termo “abrir firma” está relacionado com um procedimento em cartório com a finalidade de reconhecer a assinatura do responsável pela empresa.
Contudo, com a transformação digital, esse processo está sendo substituído pelo certificado digital. De fato, trata-se da identidade digital da pessoa jurídica no meio eletrônico, ou seja, o e-CNPJ, que permite realizar os seguintes procedimentos:
- Assinar documentos com validade jurídica;
- Manter comunicação com a Receita Federal;
- Acessar o programa Conectividade Social
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e);
- Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Portanto, abrir um CNPJ, atualmente, não requer mais o reconhecimento de firma em cartório, pois todo o processo pode ser realizado pelo e-CNPJ.
Nesse sentido, é interessante contar com a orientação de uma empresa especializada, para ter maior segurança nas decisões a serem tomadas, bem como ajudar nos processos burocráticos.
Se tiver interesse em obter mais detalhes de como abrir um CNPJ, acesse nosso site e conheça todos os nossos contatos. Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.