Entender sobre o ofício, o que é e para que serve é fundamental para garantir que a comunicação entre duas partes seja respeitada. Com isso, o ofício funciona como uma correspondência, um documento jurídico com o objetivo de apresentar algo.
Portanto, ele é bastante comum no universo jurídico e na rotina de órgãos públicos e privados. Quando você decide comprar ou vender precatório, você pode receber um ofício com todas as informações, por exemplo.
Logo, um documento oficial atestando a veracidade e a importância de tal operação. Nesse sentido, preparamos o conteúdo a seguir para que você possa entender tudo sobre o que é um ofício, seus principais modelos e sua importância.
Ofício, o que é?
Antes de entender para que serve um ofício é fundamental saber o que ele é. De modo geral, o ofício é uma correspondência ou documento oficial. Nele, geralmente, são anexadas ordens, solicitações ou informações de efeitos jurídicos.
Portanto, o ofício pode ser considerado como a comunicação oficial entre um remetente para o destinatário. Com isso, o ofício pode conter nomes, ícones, brasões ou outros itens que ajudem na identificação do remetente.
Além disso, ele precisa ser denominado como um ofício e constar o número de registro interno, além da identificação do destinatário. Após essas informações básicas é preciso constar o conteúdo da mensagem, ou seja, uma ordem ou solicitação.
Por fim, deve ter um espaço para data, local e assinatura de recebimento e também de realização do documento oficial.
Para que serve um ofício?
A função principal de um ofício é apresentar uma comunicação oficial sobre algum acontecimento. Esse tipo de documento é tão importante e utilizado pelos órgãos públicos que consta até no manual de redação da Presidência da República.
No mais, ele serve como uma maneira de solicitar, informar ou apresentar de forma legal uma decisão ou uma efetivação. Com isso, é um documento muito comum no funcionalismo público para mostrar trocas de comandos e ordens.
Portanto, o ofício serve como uma espécie de notificação sobre algum caso, seja uma ordem para despejo ou uma solicitação para comparecer à delegacia.
Quem pode enviar um ofício?
De modo geral, os órgãos públicos administrativos e judiciais são os principais remetentes deste tipo de documento. Com isso, é comum o envio de ofícios pelos comandos municipais, estaduais e federais, principalmente cobrando multas e ordens.
Além disso, o ofício é bastante enviado pelos diversos juízes e delegados espalhados pelo Brasil. Além disso, as empresas privadas também podem trocar ofício, uma maneira oficial de manter a comunicação oficial entre parceiras e concorrentes.
3 principais tipos de ofício
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o ofício, o que é e para que serve, chegou o momento de conhecer alguns tipos de ofício bastante comuns no país. O primeiro é o ofício de comunicação, voltado à providência de informações.
Ou seja, um documento com o objetivo de solicitar a apresentação ou troca de informações, compra de materiais, propostas e qualquer outra demanda administrativa. Já o ofício de patrocínio é utilizado para angariar recursos.
Com isso, esse tipo de comunicação é muito comum para a obtenção de recursos para a reforma de um local, para a realização de um grande evento. De modo geral, uma forma oficial de comunicação para levantar fundos.
Por fim, o ofício judicial ou jurídico é expedido pelo juiz de um caso que necessita de mais informações. Logo, é uma notificação oficial enviada a empresas, advogados e pessoas físicas solicitando maiores explicações e até convocando para um depoimento.
O que acontece se não responder um ofício?
Por se tratar de um documento oficial é essencial que os destinatários respondam o recebimento e principalmente o que estiver sendo solicitado no ofício.
De modo geral, não responder o ofício pode gerar multas administrativas e abertura de processos judiciais.
Já para ofícios jurídicos a falta de resposta pode significar além de multas diárias até a detenção. Com isso, pode ser considerado um crime de desobediência ou conduta de má fé e falta de cooperação com os órgãos públicos.
Ofício: como fazer?
Agora que você já sabe tudo sobre um ofício é importante saber como montar um ofício da maneira correta. Para isso, é importante ter conhecimento completo sobre o assunto que será abordado, para ser o mais objetivo e claro possível.
Além disso, é importante utilizar as características e estrutura correta, além do tom de voz e linguagem adequadas para um documento oficial. Por isso, é muito comum encontrar em ofícios pronomes como Excelentíssimo, Excelentíssima, Senhor e Senhora.
Como dito anteriormente, o ofício também precisa constar o nome ou símbolo do remetente, endereço, ano e número do ofício. Após esses dados, tratados como um cabeçalho, é possível inserir o assunto.
Vale destacar que para fazer um ofício é imprescindível a utilização da linguagem denotativa, elaboração de um texto conciso e escrito na norma padrão da língua portuguesa.
Conclusão
Com todas as informações apresentadas no texto é possível entender sobre ofício, o que é e para que ele serve. De modo geral, ele pode ser considerado como um documento de comunicação oficial entre duas partes.
Com isso, é um tipo de documento muito utilizado no funcionalismo público, principalmente para as solicitações e notificações administrativas para pessoas físicas e jurídicas. Além disso, um ofício jurídico é comum para notificar a existência de um processo, por exemplo.
Por se tratar de uma correspondência oficial é fundamental que no documento conste o nome e endereço do remetente, assim como ano e numeração do ofício. No corpo do texto é importante a utilização de linguagem denotativa e texto objetivo.
Entre os tipos de ofício mais comuns estão o ofício jurídico, o de comunicação e o de patrocínio. Cada um deles é destinado a um público e mais utilizado por algum tipo de órgão público, mas todos documentos oficiais.
O texto apresenta também os perigos de não responder aos ofícios, como multas administrativas e até detenção. Portanto, mantenha sua empresa e sua caixa de correio em ordem e não deixe passar nenhum tipo de ofício.