Cada vez mais os brasileiros têm migrado para o universo do empreendedorismo e colocado em prática sonhos profissionais. Por isso, entender como ser MEI é fundamental para dar o pontapé inicial na criação de um negócio próprio.
As possibilidades após a formalização do MEI são muitas, você pode trabalhar em diferentes mercados, desde que siga as determinações desta categoria. Ou seja, você pode montar um negócio de móveis para lojas de roupas, um salão de beleza e muitos outros.
Nesse sentido, preparamos o conteúdo a seguir com tudo o que você precisa saber sobre como ser MEI. Entenda o significado do termo, o processo de abertura, os benefícios e as diferenças com outras categorias de empreendimento.
O que é MEI?
Para entender como ser MEI é importante compreender um pouco mais sobre a categoria que revolucionou o mercado econômico no país. De modo geral, MEI é a sigla para microempreendedor individual.
Portanto, é a regulamentação de pessoas que trabalham por conta própria ou que desejam empreender, logo, prestam algum tipo de serviço. O conceito de MEI foi criado em 2009 e desde então funciona como grande impulsionador do empreendedorismo.
Os profissionais que desejam criar um MEI precisam cumprir alguns requisitos, entre os mais conhecidos está o limite de faturamento anual. Assim como em outras categorias, o faturamento é determinante, para ser MEI sua empresa pode faturar até R$81.000,00.
Qual a importância de saber como ser MEI?
Agora que você já sabe o que é MEI, entender como essa categoria funciona fica um pouco mais fácil, afinal, ser um microempreendedor individual é bastante simples. Assim como qualquer empresa, ao abrir o MEI, você passa a possuir um CNPJ.
Ou seja, está aberta a possibilidade de trabalhar no seu novo negócio, logo, você pode contratar funcionários, emitir notas fiscais e receber todos os benefícios que o MEI tem a proporcionar, como auxílio-doença e aposentadoria.
Entretanto, é fundamental que as obrigações legais sejam cumpridas, como pagamento das guias do DAS MEI e declaração de Imposto de Renda. O DAS é referente ao tipo de serviço prestado e é pago mensalmente, sendo o único imposto cobrado.
Como ser MEI?
Portanto, vamos conhecer o passo a passo para a criação do MEI. Por se tratar de um modelo extremamente moderno, todo o processo é feito de maneira online e com quase nenhuma burocracia.
Essa facilidade é fundamental para estimular cada vez mais o desenvolvimento de pequenos negócios e empreendedores no país. Confira o passo a passo de como abrir o MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”;
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF;
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
- Defina as atividades que serão exercidas;
- Crie o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar;
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
4 possíveis benefícios após saber como ser MEI
Para apresentar garantir que os empreendedores tenham incentivos para deixar de lado as garantias da CLT, existem diversos benefícios oferecidos para o MEI. Confira abaixo alguns dos benefícios mais conhecidos.
1- Aposentadoria por invalidez
O MEI também pode solicitar uma aposentadoria por invalidez. Para isso, ele precisa ter contribuído ao menos 1 ano na categoria, através do pagamento do DAS.
Com isso, esse passa a ser um benefício para todos aqueles que se tornarem incapazes de exercer suas atividades, por motivos de acidentes ou doenças.
2- Aposentadoria por idade
Assim como para obter a aposentadoria nas regras da CLT, o microempreendedor individual precisa cumprir as normas a seguir:
- 15 anos de contribuição
- Mínimo de 61 anos e 6 meses de idade para mulheres que completarem essa idade em 2022
- Mínimo de de 62 anos de idade para mulheres que completarem essa idade em 2023
- Mínimo de 65 anos de idade para homens
- Para os homens que começaram a contribuir depois de 2019 são necessários 20 anos de contribuição
3- Auxílio-doença
O auxílio-doença é concedido para os microempreendedores que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias, com um prazo certo de recuperação. O auxílio pode ser concedido por laudos ou atestados que comprovem a doença do profissional.
4- Salário-maternidade
Para adquirir o salário-maternidade, a MEI precisa realizar no mínimo 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento. O benefício é oferecido às mulheres que precisam se afastar por motivo de parto, adoção, guarda judicia, e aborto não criminoso.
A partir de 28 dias antes do parto, a segurada pode abrir o pedido ao salário-maternidade através da Central de Atendimento do INSS ou na página da Previdência Social.
Diferenças em como ser MEI e ME
Como vimos anteriormente, para ser regularizado como MEI o faturamento anual do seu negócio deve ser de até R$81 mil e você não pode ser sócio ou titular de outra empresa. Além disso, o imposto do MEI é bem mais barato e simples de ser feito.
Já as microempresas, ME, podem ter um faturamento anual de até R$360 mil e ainda precisam arcar com impostos como PIS, Cofins, IPI e CSLL.
Vale destacar que o processo de abertura é mais complexo e demorado. Para abrir é necessário contato com a Junta Comercial da cidade e dar início ao registro do CNPJ.
Conclusão
Com todas as informações apresentadas no texto é possível entender como ser MEI. A partir disso, você pode compreender os motivos que tornam essa regulamentação tão importante para o desenvolvimento econômico e social do país.
Com um MEI aberto, o profissional pode trabalhar de maneira autônoma em um negócio de sua escolha. Para tornar o MEI atrativo, o processo de abertura, pagamento de impostos e solicitação de benefícios são bastante simples.
Agora que você já sabe o passo a passo de como ser MEI e as vantagens que ele tem a oferecer, é a sua hora de abrir o negócio dos seus sonhos.