O mercado de apostas esportivas têm crescido rapidamente no Brasil. Nos últimos 2 anos, segundo a empresa de assessoria de gestão Hand, o número de empresas explorando o setor cresceu 160% e se aproxima de 500. Em comparação, fora do país, o crescimento tem sido de cerca de 10% ao ano.
José Venâncio, sócio da Hand que está à frente do seu setor de fusões e aquisições, afirma que a regulamentação do setor de apostas esportivas pela Medida Provisória nº 1.182, publicada em 25 de julho deste ano, pode contribuir para que ele continue a crescer. Além disso, destaca que há boas chances de que, no ano que vem, o Brasil pode já estar respondendo por 20% do faturamento do mercado mundial de apostas esportivas e jogos online.
Situação legal das apostas deve impactar o mercado
Embora o artigo da Lei nº13.756 que liberou a exploração das apostas esportivas através de meios físicos ou online a operadores que tenham recebido permissão da União previsse sua regulamentação pelo Ministério da Fazenda em, no máximo, quatro anos, isso deixou de acontecer.
Sabe-se que, além das preocupações existentes com relação aos riscos do jogo e das dúvidas quanto à eficácia das medidas a serem implementadas para prevenção e mitigação de seus efeitos indesejáveis, há, da parte de muitos parlamentares, objeções de ordem moral à legalização de apostas em casas de apostas confiáveis.
Essa rejeição levou o governo Bolsonaro a desistir de apresentar o texto que havia preparado para uma MP regulamentando as apostas esportivas. Dessa forma, a regulamentação aconteceu mais tarde do que previsto, com a edição da Medida Provisória nº 1.182.
A citada medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até quatro meses depois daquela data ou perderá a sua validade, caso em que a Lei nº 13.756 voltará a ficar sem regulamentação. Uma comissão mista (ou seja, composta por deputados federais e senadores) foi criada para avaliar a medida provisória.
Ela é presidida por Jorge Kajuru, senador por Goiás filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Já foram apresentadas por congressistas mais de 200 propostas de emendas ao texto da MP, o que faz supor que ela vá ser alvo de muitas e acirradas discussões no Parlamento.
Quais as vantagens da regulamentação?
Os defensores da regulamentação das apostas esportivas, apontam vantagens dela, como:
- O aumento de arrecadação, que pode ajudar a consolidar o arcabouço fiscal.
- A destinação de parte da arrecadação a fins como o apoio aos esportes e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
- A geração de empregos e renda, com o incentivo ao estabelecimento no Brasil de empresas para exploração do setor de apostas.
- O desestímulo ao jogo clandestino e à corrupção que, quase invariavelmente, acompanha-o e a possibilidade de criação de mecanismos para prevenção e detecção de crimes, como a manipulação de resultados, lavagem de dinheiro através de sites e plataformas de apostas, e do vício em apostas.
Depois da edição da edição da Medida Provisória nº 1.182, Marcos Sabiá, CEO de Galera.bet, afirmou que a peça legal era bem-vinda e atendia muitos dos anseios das empresas do setor. Isso porque traz a necessária segurança jurídica para a definição dos parâmetros de sua atuação, ao mesmo tempo em que criava as condições para que se garantissem os direitos dos apostadores.
A Betfair, empresa britânica do setor de apostas, divulgou uma nota em afirmava que a medida provisória regulamentando a exploração das apostas esportivas era um importante passo para a criação de um arcabouço jurídico adequado ao setor no Brasil. Além disso, a empresa reafirmou seu comprometimento com o país e sua convicção da necessidade de operar em colaboração com os órgãos reguladores.
Conclusão
Para o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, a alíquota de 18% sobre a receita bruta (faturamento menos valor dos prêmios e o imposto de renda incidente sobre ele) é alta, ainda mais porque os operadores de apostas também estarão sujeitos a outros tributos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, entre outros, resultando em uma pesada carga tributária.
Apesar das dificuldades causadas pela tributação pesada sobre os operadores e por demoras na definição das regras que regerão a exploração legalizada das apostas esportivas, sobretudo através de sites e plataformas, é muito provável que o setor, que já conquistou o interesse dos brasileiros, continue a se desenvolver no futuro próximo. Afinal, a regulamentação do setor tem potencial para criar um clima de maior confiança tanto para as empresas como para seus clientes.