A apreensão de veículos é uma medida administrativa prevista para garantir o cumprimento das normas de trânsito e a segurança pública. Quando um veículo é apreendido, é possível que o motorista enfrente transtornos, como multas e a necessidade de regularizar a situação junto ao órgão responsável.
Entre os principais motivos para que essa medida seja aplicada, estão as infrações relacionadas à documentação do veículo, comportamentos inadequados ao volante e condutas que colocam em risco a segurança de todos nas vias públicas. Confira a seguir:
1. Conduzir com CNH suspensa ou cassada
A infração de dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada é considerada uma das mais graves, tanto para o motorista quanto para os demais usuários das vias. Quando o condutor está com a habilitação suspensa, ele não tem permissão para dirigir, o que coloca em risco a segurança no trânsito. Além da multa e da apreensão do veículo, o motorista também pode ser responsabilizado criminalmente caso se envolva em um acidente durante a condução.
Este tipo de infração gera consequências sérias, pois a suspensão ou cassação da CNH ocorre após o motorista acumular pontos excessivos ou cometer infrações que comprometem sua capacidade de dirigir com segurança. Caso o veículo seja apreendido, é necessário que o condutor regularize sua habilitação antes de solicitar a liberação do automóvel.
2. Estacionar em local proibido
Estacionar em locais proibidos pode parecer uma infração simples, mas é um erro que pode resultar na apreensão do veículo. Essa infração é considerada de grau médio e é acompanhada de multa e remoção do automóvel. Os motoristas devem ficar atentos às placas de sinalização e respeitar as normas locais de estacionamento. Às vezes, o apuro de tempo pode levar a escolhas imprudentes, mas a remoção do veículo é uma medida que visa a organização do trânsito e a segurança de todos.
É fundamental que os motoristas verifiquem se o local escolhido para estacionar não está impedido por sinalizações que indicam proibição ou restrições. Manter atenção a esses detalhes evita além de transtornos, como também a necessidade de pagar taxas de remoção e estadia do veículo no pátio.
3. Disputar corridas ou praticar manobras perigosas
As disputas de velocidade, também conhecidas como “rachas”, e a prática de manobras perigosas são condutas extremamente arriscadas que, além de poderem causar acidentes graves, são tratadas como infrações gravíssimas. Os motoristas que se envolvem nessas práticas podem ter seus veículos apreendidos, receber multas pesadas e ter o direito de dirigir suspenso.
Se o motorista for responsável por um acidente durante essas atividades, ele pode também ser processado criminalmente. Além disso, a prática dessas infrações contribui para a insegurança no trânsito, por isso as autoridades são rigorosas na aplicação das penalidades. A apreensão do veículo nesse caso tem o objetivo de inibir essas atitudes e garantir a ordem nas vias.
4. Veículo com licenciamento atrasado
Outro motivo comum para a apreensão de veículos é a falta de regularização do licenciamento anual. Quando o motorista não paga o licenciamento do veículo dentro do prazo estipulado, ele comete uma infração grave, o que resulta em multa e apreensão do automóvel.
O licenciamento é uma obrigação legal, que tem como principal objetivo garantir que o veículo esteja em condições adequadas para circular, além de ser uma forma de controle da documentação do automóvel.
O motorista que se esquece de renovar o licenciamento está sujeito a ter o veículo apreendido durante uma fiscalização. Para evitar esse tipo de situação, é importante estar atento aos prazos de vencimento e realizar o pagamento de forma antecipada.
5. Veículo com irregularidades ou adulterações
Veículos com irregularidades ou adulterações em seus sistemas, como mudanças no número de chassi, motores ou placas, são considerados ilegais. A adulteração de dados do veículo é uma infração gravíssima, que pode levar à apreensão do automóvel, além de resultar em multas e na suspensão do direito de dirigir.
A adulteração pode ser feita com a intenção de esconder o histórico do veículo, como envolvimento com roubo ou acidentes, ou para burlar o processo de licenciamento e impostos.
No caso de irregularidades, o motorista também pode ser responsabilizado criminalmente, principalmente se houver envolvimento com fraudes ou crimes de circulação de veículos roubados. A apreensão é uma forma de garantir que veículos com essas características não continuem circulando, preservando a segurança pública e a integridade das vias.
Trânsito seguro e normas cumpridas
A apreensão de veículos é uma medida administrativa importante para garantir que as normas de trânsito sejam cumpridas e que a segurança nas vias públicas seja mantida. Os motoristas devem estar atentos às leis e regulamentos, evitando comportamentos que possam levar à apreensão do veículo. Para evitar esse tipo de transtorno, é essencial que os condutores mantenham a documentação do veículo em dia, evitem infrações graves e adotem práticas responsáveis ao dirigir.
Caso o veículo seja apreendido, é fundamental que o motorista procure o órgão responsável para regularizar a situação e solicitar a liberação do automóvel, respeitando os prazos e procedimentos estabelecidos pelas autoridades. Além disso, é válido consulta a placa do veículo e garantir que não há pendências em aberto.