A formação de cidadãos conscientes de seus direitos é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. Levar informação a pessoas carentes de instrução e fazer com que não sejam invisibilizados é um desafio, visto que não basta educar, é preciso um sistema mais responsivo para acolher o cidadão no caminho pela defesa de seus direitos. É imperativo compreender a interseção entre a cidadania e a educação de direitos, explorando como esses elementos se entrelaçam para forjar uma comunidade comprometida com a justiça e a igualdade.
E como formar um cidadão mais consciente quando, muitas vezes, não se teve acesso nem à educação básica?
A exposição a ambientes educacionais enriquecedores na infância estimula o desenvolvimento do pensamento crítico. As crianças aprendem a fazer perguntas, a explorar conceitos e a avaliar informações, habilidades importantes para o desenvolvimento de uma mente analítica e questionadora.
Contudo, não ter tido essa formação no período desejável, não condena um adulto. Questionar as dificuldades no enfrentamento diário e buscar soluções é exercer uma cidadania ativa, fazendo com que cada um seja uma voz importante para fortalecer o poder do coletivo.
Informação: o poder do conhecimento
O conhecimento é transformador. Capacita o indivíduo e a comunidade a questionar, compreender e mudar a visão ao redor. O poder do conhecimento é uma força tão transformadora que atribui-se a governos autoritários não priorizar a educação, propositadamente, para ter maior controle sobre a massa e não gerar desafios à autoridade estabelecida.
Consciência Política
A consciência política é primordial para cobrar dos governantes ações efetivas para conseguir condições mais favoráveis para a subsistência.
Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, o eleitorado apto a votar é algo em torno de 156 milhões. Quantos saberiam dizer qual o papel de um vereador, deputado estadual e senador?
No Brasil, a administração pública é dividida em três esferas: federal, estadual e municipal. Se o cidadão está sem atendimento no hospital público, se não há vaga na creche para uma mãe confiar o filho e poder trabalhar, entre outras questões de ordem cotidiana, qual governo responsabilizar? Como decidir o voto nas eleições?
O poder público exerce papéis diferentes na educação, saúde e segurança.
De modo geral, a definição do desempenho de cada um:
- Educação: os municípios são responsáveis pelas creches e primeira fase do ensino fundamental (1 a 5 anos). Os estados pela segunda fase do ensino fundamental (6 a 9 anos); ensino médio, ensino superior e ensino técnico. A União também tem papel no ensino superior, ensino técnico e na criação de política pública e regulamentação das instituições educacionais, através do MEC.
- Saúde: os municípios proporcionam o atendimento básico nos postos de saúde. Os estados são responsáveis pelo atendimento em hospitais e acesso a tratamentos e terapias. E a União pela organização e financiamento do SUS. Não tem papel no atendimento direto ao cidadão.
- Segurança: municípios com mais de 50 mil habitantes podem criar a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que não tem papel ostensivo ou de investigação. Tem a função de coibir atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais. No entanto, podem e devem prender quem se encontre em situação de flagrante delito. Já os estados, são responsáveis pela Policia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. A União zela pela defesa nacional (Exército, Marinha e Aeronáutica) e da Polícia Federal.
Agentes na Defesa dos Direitos
O advogado é um agente na luta e defesa dos direitos. É o profissional apto para atuar juridicamente nas questões que envolvem a vida privada e coletiva do cidadão.
As relações desenvolvidas na vida cotidiana, geram direitos e deveres que podem resultar em conflitos e prejuízos para o indivíduo. Procurar um advogado especialista para orientar no problema que se queira tratar é o melhor para obter um entendimento mais específico para a causa proposta.
Por exemplo, se a pessoa está com problemas de moradia, locação, compra e venda de imóvel, o advogado imobiliário será o profissional adequado para a defesa dos direitos nessa questão.
Órgãos de Defesa
A cidadania também pode ser exercida ativamente quando se conhece os órgãos e instituições que são criadas para defender os interesses do cidadão. Saber recorrer a eles, é fundamental.
Alguns exemplos são:
- Defensoria Pública: oferece assistência jurídica gratuita para pessoas carentes. Seu papel é garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
- Comissões de Direitos Humanos: dedicadas à promoção e proteção dos direitos humanos, podem ter diferentes nomes e competências, mas trabalham para prevenir violações de direitos humanos e responsabilizar os infratores.
- Institutos de Defesa do Consumidor: órgãos como PROCON e IDEC são responsáveis por proteger os direitos dos consumidores. Atuam na fiscalização de práticas comerciais, na resolução de conflitos entre consumidores e empresas, e na educação sobre os direitos do consumidor.
- Conselhos Tutelares: zelam pelos direitos das crianças e adolescentes em casos de negligência, abuso ou violação dos direitos dessa população, representando uma importante instância de proteção.
Além dos órgãos públicos, há uma crescente formação de grupos em comunidades, os “coletivos” para a discussão e ativismo político de causas minoritárias, estudantis, artísticas, etc.
Vale procurar um com o qual se identifique e engajar em um movimento para que se possa exercer a cidadania plena e ter um papel transformador na sociedade.
Um compromisso com a educação de direitos é fundamental para a formação de cidadãos conscientes e promove uma cultura de respeito, responsabilidade e participação ativa no desenvolvimento social.