Divulgado pelo Governo Federal, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios revelou importantes dados sobre a desigualdade salarial entre mulheres e homens no mercado de trabalho brasileiro.
O relatório traz à tona a importância da igualdade salarial e da divulgação de informações sobre os salários, buscando incentivar as empresas a adotarem práticas mais transparentes.
Nesse sentido, surge a dúvida: será que todas as empresas devem entregar o Relatório de Transparência Salarial ao Governo? Uma recente decisão do TST muda tudo nessa história! Continue lendo para conferir a atualização.
Veja os resultados do Relatório de Transparência Salarial
De acordo com o levantamento de transparência e igualdade salarial divulgado pela União, as mulheres recebem em média 19,4% a menos do que os homens.
Além disso, apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. A divulgação dessas informações visa promover a igualdade salarial e incentivar a implementação de políticas de transparência salarial nas empresas.
Destacando a necessidade de políticas de incentivo à diversidade e à igualdade salarial, o relatório revela que apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras adotam medidas efetivas nesse sentido.
Vale lembrar que é fundamental que as organizações implementem políticas de contratação e promoção que valorizem a igualdade de gênero e proporcionem oportunidades equânimes para todas as pessoas.
Diferenças de remuneração por gênero e raça
Como citamos anteriormente, o relatório revela que as mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens no Brasil.
Essa diferença varia de acordo com o grupo ocupacional, sendo mais significativa em cargos de dirigentes e gerentes, chegando a 25,2%.
No recorte por raça, as mulheres negras são as mais afetadas pela desigualdade salarial, recebendo em média R$ 3.040,89, enquanto as mulheres brancas recebem R$ 4.552,45.
Os homens negros, por sua vez, recebem em média R$ 3.843,74, enquanto os homens brancos recebem R$ 5.718,40.
Políticas de incentivo à diversidade e igualdade salarial
O relatório também destaca a importância das políticas de incentivo à diversidade e igualdade salarial como medidas fundamentais para promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
No entanto, é preocupante observar que apenas 32,6% das empresas pesquisadas possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres.
Sob a mesma perspectiva, somente 38,3% das empresas declararam adotar políticas de promoção de mulheres a cargos de direção, gestão e gerência.
Igualdade salarial depende de medidas importantes
Outra questão importante é a adoção de políticas que facilitem a conciliação entre trabalho e vida pessoal, como a flexibilização do regime de trabalho para apoiar a parentalidade, licença maternidade/paternidade estendida e a disponibilidade de auxílio-creche.
Tais medidas contribuem para equilibrar as responsabilidades profissionais e familiares, permitindo que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de progressão na carreira.
Investir em políticas de incentivo à diversidade e igualdade salarial não apenas promove a justiça e a equidade de gênero, mas também traz benefícios para as empresas.
Estudos têm mostrado que a diversidade de gênero nas equipes de liderança está associada a um desempenho financeiro superior e a uma maior inovação.
Sendo assim, é fundamental que as empresas se comprometam com a criação de um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário, onde todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de crescimento e desenvolvimento profissional.
Relatório de Transparência Salarial: Diferenças por estado
O Relatório de Transparência Salarial do Governo revela também que há diferenças significativas nas desigualdades salariais entre homens e mulheres por estados.
Os dados mostram que, no Distrito Federal, as mulheres recebem em média 8% a menos que os homens, o que indica uma menor desigualdade salarial em relação a outras regiões do país.
Já no Espírito Santo, a diferença salarial entre homens e mulheres é ainda mais acentuada, com as mulheres recebendo 35,1% a menos que os homens.
São Paulo, por sua vez, é o estado com o maior número de empresas participantes do relatório. Nessa região, as mulheres recebem em média 19,1% a menos que os homens, o que também evidencia a persistência da desigualdade salarial.
Esses dados, é claro, mostram que ainda há muito a ser feito para alcançar a igualdade salarial no mercado de trabalho brasileiro.
Empresas precisam emitir o Relatório de Transparência Salarial?
Originalmente, com a sanção da Lei nº 14.611, todas as empresas com mais de 100 funcionários tinham até o dia 31 de março de 2024 para publicar o Relatório de Transparência Salarial.
No entanto, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entrou na Justiça para solicitar a suspensão da publicação do relatório. Os representantes da Fiemg alegaram que a divulgação do documento poderia colocar as informações dos funcionários em risco, descumprindo assim a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com isso, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região concedeu uma liminar desobrigando a divulgação do Relatório de Transparência Salarial.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar trechos da Lei de Igualdade Salarial, alegando que o dispositivo legal não considera hipóteses legítimas de diferenças salariais, como as baseadas no tempo de serviço dos funcionários em uma determinada empresa.
Por fim, vale lembrar que o Governo ainda pode recorrer da decisão do TST, mas enquanto isso, as empresas não são mais obrigadas a publicar o Relatório de Transparência Salarial.
Como o controle de ponto digital ajuda na obtenção da igualdade salarial?
O controle de ponto digital pode ajudar na obtenção da igualdade salarial ao promover transparência e equidade.
Um sistema bem gerenciado assegura que os funcionários sejam remunerados de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, evitando disparidades salariais injustas.
Além disso, ao registrar de forma precisa as horas trabalhadas, o controle de ponto ajuda a evitar discriminação de gênero ou qualquer outro tipo, garantindo que todos os colaboradores sejam compensados de maneira justa com base no seu desempenho e contribuição real para a empresa.