O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um documento de extrema importância para as empresas e requer cuidados especiais. É fundamental mantê-lo regularizado por meio de uma contabilidade online, ou seja, cumprindo todas as obrigações fiscais e mantendo os dados atualizados.
Assim, garante-se o bom funcionamento e a legalidade do negócio, evitando dores de cabeça no futuro. Dentre essas dores de cabeça, está a questão do CNPJ inapto e CNPJ inativo!
CNPJ Inapto
Quando os empreendedores consultam o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e se deparam com o status de “CNPJ Inapto”, muitos deles ficam surpresos e confusos sobre o significado disso. Isso acontece quando a empresa deixa de fornecer dados, demonstrativos e declarações contábeis por dois anos consecutivos.
Existem documentos específicos que, quando não são entregues ou estão incompletos, podem levar à situação de CNPJ Inapto perante a Receita Federal. Veja alguns deles:
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social): É um documento que deve ser enviado mensalmente para informar sobre os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos e outros dados relacionados à Previdência Social.
- ECF (Escrituração Contábil e Fiscal): Refere-se ao registro das operações contábeis e fiscais de uma empresa, como receitas, despesas e impostos.
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): Trata-se da declaração dos débitos e créditos tributários federais de uma empresa.
- RAIS (Relação Anual de Informações e Salários): É um documento que deve ser enviado anualmente ao Ministério do Trabalho para informar sobre os empregados da empresa, seus salários e outras informações relacionadas.
Portanto, é fundamental que as empresas cumpram suas obrigações fiscais e enviem todos os documentos exigidos dentro dos prazos estabelecidos, a fim de evitar a inaptidão do CNPJ. Às vezes, é interessante trocar de contabilidade para realizar o processo adequadamente. Caso contrário, poderão enfrentar restrições e dificuldades no funcionamento regular de suas atividades empresariais.
CNPJ Inativo
Quando uma empresa não realiza nenhum tipo de movimento ou atividade, seja operacional, patrimonial ou financeira, por um período de um mês, o seu CNPJ pode se tornar inativo. A inatividade também ocorre quando a empresa possui tributos pendentes de anos anteriores ou multas em aberto devido à não entrega de obrigações acessórias.
Em outras palavras, se a empresa fica parada sem atividades por um mês, tem dívidas fiscais do passado ou não cumpre com as obrigações legais exigidas, o seu CNPJ entra na condição de inatividade. Nesse caso, torna-se necessário o auxílio de um escritório de contabilidade.
Por fim, ressaltamos que se trata de um documento fundamental para qualquer empresa, e é crucial que os gestores estejam cientes dos cuidados necessários para não gerar a situação de inaptidão ou inatividade!